Receita Federal vai passar a fiscalizar instituições de pagamentos e usos de cartão de crédito
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (18) uma ampliação no controle de informações financeiras. A partir de 2025, administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento deverão enviar dados sobre movimentações financeiras de correntistas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A medida visa aprimorar a fiscalização e assegurar o cumprimento das leis tributárias.
As informações serão enviadas por meio de uma declaração semestral, a “e-Financeira”, e incluem operações que ultrapassarem R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para empresas. Segundo a Receita, o objetivo é identificar possíveis irregularidades e reforçar a transparência nas transações financeiras.
O órgão destaca que a nova regra fortalece os compromissos internacionais do Brasil, em linha com o Padrão de Declaração Comum (CRS), ajudando no combate à evasão fiscal global. Além dos dados de instituições bancárias e financeiras já coletados, como PIX, aplicações e investimentos, a Receita também passará a monitorar movimentações feitas com cartão de crédito e em plataformas de pagamento.
O sistema “e-Financeira” foi criado em 2015, substituindo a antiga Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que havia sido implementada após o fim da CPMF em 2007. Com a nova normativa, o Fisco espera fortalecer o controle sobre transações financeiras, sem detalhar transferências específicas, mas consolidando valores globais por conta e por contribuinte.
A Receita Federal considera essas informações fundamentais para promover a conformidade tributária e combater ilícitos fiscais em um cenário internacional que exige cada vez mais transparência.