O debate sobre a Reforma Administrativa ganha força no Brasil, com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desenvolvendo um modelo próprio, em resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020. A prioridade do Congresso Nacional, conforme declarado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é discutir as alterações na administração pública.
As propostas em pauta visam introduzir novos tipos de contratação de servidores, restringir a estabilidade e reduzir os salários iniciais para novos contratados. Além disso, a progressão automática na carreira deve ser eliminada, afetando diretamente os direitos adquiridos dos servidores públicos.
A reforma também busca revogar diversas vantagens na administração pública, impactando os níveis federal, estadual e municipal. Entre os benefícios a serem cortados estão férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, e aumentos retroativos de remuneração. A licença-prêmio e a aposentadoria compulsória como punição ao servidor também estão na mira.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda propõe revisar os métodos de avaliação dos servidores e tornar as progressões de carreira mais lentas. Apesar dessas mudanças, a análise indica que eliminar a estabilidade por si só não terá um impacto significativo nas despesas a médio prazo.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defende que a reforma deve iniciar pelo “andar de cima”, envolvendo todos os Três Poderes no corte de gastos. Ele também criticou a demora na tramitação do projeto de lei que regulamenta os supersalários, ressaltando a necessidade de dar exemplo no controle de despesas.
A discussão sobre a reforma promete transformar a estrutura do serviço público no Brasil, com consequências significativas para servidores e cidadãos.