A reforma tributária em discussão no Brasil poderá ter um impacto significativo para quem faz compras em sites estrangeiros como Shein e Shopee. Isso porque, a partir de 2026, a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) começará a taxar todas as compras internacionais, independentemente do valor, gradativamente até 2033.
Atualmente, o sistema de tributação para compras internacionais oferece isenção de tributos federais para compras de até US$50 por meio do programa Remessa Conforme. No entanto, a reforma tributária busca eliminar essa isenção, passando a taxar todas as compras estrangeiras, mesmo as de valor inferior a US$50.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia a medida, afirmando que é essencial para proteger a competitividade do comércio brasileiro e manter empregos. Segundo a CNC, a desigualdade na carga tributária entre o varejo brasileiro e empresas estrangeiras é uma ameaça ao setor, podendo resultar no fechamento de lojas e perda de empregos.
No cenário atual, o varejo brasileiro enfrenta uma carga tributária de 80%, incluindo impostos como IPI, PIS/Cofins e ICMS, enquanto empresas internacionais pagam apenas 17%. Essa disparidade é vista como um empecilho ao desenvolvimento do comércio nacional.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também apoiam a taxação de compras estrangeiras para equilibrar o ambiente de competição. Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, afirmou que a estimativa de alíquota para o IVA será de 26,5%, dividida entre Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).