No Brasil, surge uma proposta que pode aliviar a pressão sobre os motoristas em relação a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, os condutores possuem apenas 30 dias após o vencimento de suas habilitações, para poder renovar a sua licença. Entretanto, uma nova mudança com um projeto de lei pretende ampliar o intervalo em até 60 dias.
A proposta já passou pela aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Agora, aguarda-se a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Esta etapa será crucial, pois a proposta passará por uma análise minuciosa e se tem o mérito necessário para se tornar lei.
O texto é assinado pelo deputado Bruno Ganem (PODE-SP), do projeto de Lei 2496/22, criação original do deputado José Nelto (PP-GO). Ganem manteve o núcleo original, fazendo alterações à incorporação dos novos componentes no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o relator, o prazo é extremamente apertado. “Ao estender esse prazo para 60 dias, estamos concedendo um intervalo adicional para que os condutores possam planejar e cumprir com mais tranquilidade os procedimentos para os novos exames de aptidão física e mental exigidos”, argumenta.
O projeto ainda estabelece um prazo de validade indeterminado para a CNH, no que tange a sua função como documento oficial de identidade. A medida se encontra em sintonia com as deliberações prévias do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É importante ressaltar que, a partir de 2022, com a implementação da Nova CNH, os motoristas abaixo de 50 anos precisarão renovar a sua carteira a cada 10 anos. Aqueles com idade entre 50 e 69 anos são obrigados a fazer a renovação a cada 5 anos. E motoristas com mais de 70 anos devem passar pelo processo a cada 3 anos.
Se você possuiu a sua CNH expirada até dezembro de 2022, o prazo para sua renovação foi excepcionalmente prorrogado para 8 anos.