Recentes atualizações na tabela de contribuição ao INSS impactaram diversos benefícios previdenciários. A cota do salário-família, por exemplo, para segurados com remuneração mensal de até R$ 1.819,26, agora é de R$ 62,04. Além disso, a renda limite para o auxílio-reclusão foi ajustada para o mesmo valor.
O auxílio-reclusão, no valor de R$ 1.412, destina-se aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado. Contudo, a concessão está condicionada à ausência de recebimento de remuneração, não usufruto de outros benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria, ou abono de permanência em serviço.
É relevante notar que o novo valor do salário mínimo reflete a inflação acumulada nos últimos 12 meses até novembro, somada a três pontos percentuais referentes ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022.
Como se aposentar sem ter contribuído?
A tão debatida questão sobre se é possível se aposentar pelo INSS sem ter contribuído encontra resposta no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência podem ser beneficiados mesmo sem histórico de contribuições.
O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência próprios. Embora não tenha caráter previdenciário, o INSS gerencia a liberação do benefício, com a legislação atual exigindo que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Quem tem direito?
O reajuste anual do salário mínimo não apenas influencia o valor do BPC, mas também altera as regras. Com o salário mínimo atual de R$ 1.320, o cidadão que recebe ou deseja solicitar o BPC deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00.
Além disso, o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) é essencial. Critérios como situações de vulnerabilidade familiar, nível de oferta de serviços comunitários, carência econômica, idade, análise da história da deficiência, ocupação e potencial para o trabalho são considerados na concessão desse benefício crucial para muitos brasileiros.