Os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um aumento nos gastos neste início de 2024, uma vez que os valores mensais repassados pelos contribuintes por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) serão ajustados.
A mudança é reflexo do aumento do salário mínimo vigente no país, atualmente fixado em R$ 1.412 após o recente ajuste promovido pelo governo federal.
A contribuição para os MEIs será reajustada, impactando até mesmo aqueles que não possuem vínculo formal de trabalho. A medida visa alinhar as contribuições ao novo piso salarial, impactando diretamente os empreendedores informais.
Entenda as mudanças
A partir das novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal, os Microempreendedores Individuais terão que desembolsar uma taxa que varia entre R$ 71,60 a R$ 76,60 para operar legalmente no país. Além disso, esses cidadãos têm a opção de realizar contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma voluntária.
É crucial destacar que manter a regularidade nas contribuições do MEI é essencial para que o trabalhador informal possa operar legalmente em solo brasileiro. Mesmo sem vínculo empregatício no regime CLT, o pagamento efetuado coloca esses empreendedores na mira da fiscalização do governo federal.
Novo valor de contribuição do MEI
O percentual de contribuição do Microempreendedor Individual permanece inalterado, fixado em 5%, independentemente da área de atuação, e 12% para o MEI Caminhoneiro. Com esses percentuais, os empreendedores agora pagarão os seguintes valores, considerando os tributos adicionados:
- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
- MEI Caminhoneiro: Entre R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
O aumento na contribuição é resultado do reajuste salarial, já que as porcentagens de 5% e 12% são aplicadas sobre o salário mínimo.
Os Microempreendedores Individuais começarão a pagar os novos valores do DAS a partir de fevereiro, visto que a cobrança é referente ao ano anterior. Este cenário reforça a importância de os MEIs se prepararem para ajustes financeiros diante das mudanças nas contribuições previstas para este ano.