O Salário Família, previsto nos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, destaca-se como um benefício crucial destinado aos trabalhadores celetistas que enfrentam as demandas da paternidade. Esse auxílio é destinado a profissionais em regime CLT que possuam filhos de até 14 anos ou filhos portadores de deficiência.
Mensalmente, esse benefício é depositado como um acréscimo ao salário dos trabalhadores, e o montante varia conforme o número de dependentes sob sua responsabilidade.
O objetivo fundamental do Salário Família é aliviar a renda dos trabalhadores de baixa remuneração, proporcionando um impulso financeiro que impacta diretamente na qualidade de vida, especialmente no que tange à educação e criação dos filhos.
Quais são os principais requisitos para o benefício?
Os critérios essenciais e condições específicas para a aprovação do Salário Família incluem:
- Ter filho(s) de até 14 anos ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
- A remuneração mensal deve obedecer ao teto estipulado para a concessão do benefício (em 2023, fixado em R$ 1.754,18);
- Preencher integralmente os formulários necessários e apresentar os documentos originais requisitados.
Além disso, condições especiais precisam ser observadas. Ambos os pais têm o direito de pleitear o Salário Família para seus dependentes, desde que ambos atendam aos requisitos.
Documentos necessários
Os trabalhadores interessados em requisitar o Salário Família devem providenciar os seguintes documentos:
- Identificação com foto.
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
- Certidão de nascimento de todos os dependentes.
- Caderneta de vacinação para dependentes com idade inferior a 6 anos.
- Histórico escolar para dependentes de 7 a 14 anos.
- Termo de responsabilidade, disponível no site da Previdência Social.
Para evitar a interrupção desse benefício, é crucial que o trabalhador mantenha a atualização da carteira de filhos ou familiares a cada seis meses. Essa prática assegura que todas as informações estejam em dia, garantindo a continuidade do benefício conforme necessário.