O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou um novo salário mínimo para o Estado do Paraná, fixado em R$1.856,94. Esta cifra, superior ao piso nacional de R$1.412 estabelecido no início de 2024, coloca o Paraná como líder no ranking dos Pisos Regionais pelo país.
A variação do novo salário, que irá vigorar após a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior e sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), abrange um espectro entre R$1.856,94 e R$2.134,88 mensais. Essa mudança impactará diversas categorias profissionais, estabelecendo quatro faixas salariais específicas.
Na primeira faixa, destinada aos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso será de R$1.856,94. Para os profissionais de serviços administrativos, vendedores do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção (segunda faixa), o valor será de R$1.927,02.
A terceira faixa, composta por trabalhadores da produção industrial, terá um piso de R$1.989,86, enquanto a quarta faixa, abrangendo técnicos de nível médio, estabelece um piso salarial de R$2.134,88.
Entretanto, é importante ressaltar que o novo salário mínimo no Paraná não afeta empregados com salários regidos por leis federais, convenções ou acordos coletivos, assim como os servidores públicos.
A distinção é crucial, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 21.350/2023, que determina a negociação anual desses valores, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o salário mínimo nacional divulgado pelo Governo Federal.