O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, oferece a opção do Saque-Aniversário desde 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Embora essa modalidade permita ao trabalhador resgatar anualmente parte do valor depositado no FGTS, é crucial compreender as regras antes de aderir para evitar complicações em casos de demissão.
Ao escolher o Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão da opção padrão de saque-rescisão, perdendo a possibilidade de resgatar integralmente o valor em caso de demissão sem justa causa.
A Caixa Econômica Federal destaca que essa opção permanece ativa até que o trabalhador solicite a mudança, sujeito a um período de carência de 25 meses.
Mudanças em 2024
Entretanto, o cenário pode sofrer alterações em 2024. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, levantou a possibilidade de permitir o saque rescisório para quem adere ao Saque-Aniversário.
Um projeto de lei proposto pelo senador Paulo Paim busca viabilizar essa mudança, atualmente em tramitação.
Diante dessas perspectivas, é fundamental que o trabalhador pense cuidadosamente os riscos e benefícios antes de optar pelo Saque-Aniversário.
As possíveis mudanças nas regras, aliadas à importância do período de carência entre as modalidades, impactam diretamente na capacidade de resgatar o FGTS integralmente em demissões sem justa causa, o que pode se tornar desagradável após a perda do emprego.