Saque-aniversário do FGTS será transformado em empréstimo consignado pelo Governo?

O Ministério do Trabalho e Emprego está propondo mudanças significativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo planeja acabar com o saque-aniversário, substituindo-o por um modelo de crédito consignado, visando principalmente trabalhadores autônomos e empregados domésticos. A proposta deverá ser enviada ao Congresso até novembro de 2024.

Criado em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Embora ofereça flexibilidade financeira, a modalidade impede o saque total do saldo em caso de demissão sem justa causa, exceto a multa rescisória. O novo modelo de crédito pretende preservar a função do FGTS como proteção social, ao mesmo tempo que amplia o acesso ao crédito com juros mais baixos.

Com a mudança, o FGTS servirá como garantia para empréstimos consignados, que geralmente oferecem taxas mais acessíveis. A proposta visa incluir grupos que, atualmente, têm pouco acesso a esse tipo de crédito, como trabalhadores autônomos e domésticos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também destacou a importância de uma gestão responsável do FGTS para evitar o uso inadequado dos recursos, como em apostas. Ele ressaltou que a proposta pode garantir um uso mais eficiente do fundo, preservando sua função original.

Apesar dos benefícios apresentados, a proposta não está isenta de críticas. Especialistas apontam o risco de endividamento e a necessidade de uma regulamentação rigorosa para proteger os trabalhadores. O debate no Congresso será decisivo para o futuro da medida.

Os próximos meses serão importantes para entender como essa mudança impactará a vida financeira de milhões de trabalhadores.