Milhares de trabalhadores brasileiros aguardam ansiosos por uma possível mudança que permitirá o acesso integral aos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa expectativa surge em meio a ajustes legais que podem representar uma conquista significativa para muitos cidadãos, ampliando as opções de saque do fundo.
Atualmente, os beneficiários nascidos em fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do FGTS já podem iniciar o processo de retirada, enquanto aqueles nascidos em março aguardam a possível liberação para acesso aos seus saldos.
Confira diversas modalidades de saque
O FGTS oferece diversas modalidades de saque, cada uma atendendo a diferentes situações. A primeira delas é o Saque-Rescisão, disponível em casos de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
Essa modalidade permite o saque do saldo total da conta vinculada, acrescido de uma multa de 40%, paga pelo empregador. O prazo para saque é de 5 dias úteis após o crédito do valor na conta.
Outra modalidade é o Saque-Aniversário, que possibilita o saque anual de parte do saldo do FGTS no mês do aniversário do trabalhador. A porcentagem disponível para saque varia de acordo com o valor total, proporcionando flexibilidade aos trabalhadores.
No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o FGTS em outras situações, como demissão sem justa causa. O prazo para saque é de 3 meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário.
Além disso, o FGTS oferece modalidades específicas para situações como calamidade pública, permitindo saques limitados a R$ 6.220,00 por trabalhador, com prazo de 30 dias após o decreto federal reconhecendo a calamidade.
Há também a opção de saque para aquisição de moradia, com limite de até R$ 12.000,00, desde que o imóvel seja destinado à moradia própria, e o trabalhador não tenha financiamento imobiliário em aberto.
O saque para aposentadoria é outra modalidade importante, possibilitando o acesso ao saldo total da conta vinculada no momento da aposentadoria, com a opção de retirada em uma única parcela ou em pagamentos mensais. O prazo para esse saque é de 30 dias após a data da aposentadoria.
Além dessas modalidades, o FGTS oferece opções de saque para casos de doenças graves, compra de órteses e próteses, finalidades educacionais e pagamento de pensão alimentícia, proporcionando uma gama de possibilidades aos beneficiários.