Dirigir é uma responsabilidade que vai além das habilidades ao volante. Também é necessário estar em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades de trânsito. Uma das exigências fundamentais é ter consigo os documentos obrigatórios ao conduzir um veículo. A ausência destes pode acarretar em multas e dores de cabeça consideráveis.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, circular sem os documentos necessários é passível de multas gravíssimas e, em casos extremos, pode resultar na retenção do veículo até que os documentos sejam apresentados, conforme o artigo 232 do CTB.
Apenas dois são obrigatórios durante a condução: a CNH e o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV). A CNH, que atesta a aptidão do condutor, deve ser renovada regularmente, respeitando os prazos estabelecidos pelos exames de aptidão. Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias ou sem portá-la constitui infração gravíssima, sujeita a multas e penalidades.
O Certificado de Licenciamento Anual, por sua vez, comprova a conformidade do veículo com normas ambientais e de segurança. Sua renovação anual é fundamental para garantir a permissão do veículo para circular, demonstrando o cumprimento dos requisitos de segurança e preservação ambiental. Não portar o CRLV ao conduzir pode resultar em multa e, em casos extremos, a retenção do veículo até a apresentação do documento.
É importante salientar que alterações na legislação, como a Lei 13.281 de 2016, geraram interpretações equivocadas, sugerindo que circular sem esses documentos não seria mais uma infração. No entanto, a legislação atual ainda torna obrigatório o porte da CNH e do CRLV, sendo essencial cumprir essa exigência para evitar multas e transtornos.