O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido, no mínimo, pela inflação oficial do país. A decisão entrará em vigor a partir da publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, e não terá efeitos retroativos.
Atualmente, o FGTS rende TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Desde 2017, os trabalhadores também recebem parte dos lucros do fundo, mas esse acréscimo não era considerado na fórmula oficial de correção.
Com a nova regra, o rendimento será TR mais 3% mais a distribuição dos lucros, garantindo que o valor total seja, no mínimo, equivalente à inflação medida pelo IPCA.
Como a mudança afeta o FGTS?
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino explica que a mudança será mais perceptível em momentos de alta inflação. “Inflação de 8%, 9% ou dois dígitos”, afirmou.
No ano passado, o rendimento do FGTS foi de 7%, enquanto a inflação oficial foi de 4,62%. Em 2021, com a inflação a 10,1%, a correção do FGTS foi de apenas 5,8%. Com a nova regra, a correção seria ajustada para compensar a inflação.
A Caixa Econômica Federal informou que há 217 milhões de contas do FGTS, entre ativas e inativas. Especialistas estimam que cerca de 70 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela mudança.
A tese do STF, baseada no voto do ministro Flávio Dino, resultou de um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e centrais sindicais.