Tarifa Social de Energia Elétrica 2025: Regras divulgadas para ter 65% de redução na conta
A Tarifa Social de Energia Elétrica 2025 oferece uma oportunidade significativa para reduzir os custos com energia elétrica, com descontos que podem chegar a até 65% para famílias de baixa renda. O programa, que está em vigor no Brasil há cerca de 21 anos, tem como objetivo aliviar o peso das despesas com energia para as camadas mais vulneráveis da população. Os novos detalhes sobre as regras para adesão foram recentemente divulgados, facilitando o acesso ao benefício.
Benefícios e Requisitos
O programa proporciona descontos automáticos na conta de energia elétrica, dispensando a necessidade de um portal específico para inscrição. Para garantir o acesso aos descontos, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Não há necessidade de solicitação ativa; a adesão ao CadÚnico já assegura a inclusão no programa.
Os descontos são escalonados conforme o consumo mensal de energia:
- 65% para consumo entre 0 e 30 kWh.
- 40% para consumo entre 31 e 100 kWh.
- 10% para consumo entre 101 e 220 kWh.
- Acima de 221 kWh, não há desconto.
Para indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a isenção total de 100%, ajustando-se conforme o uso de energia.
Quem Pode Participar
Para se qualificar para a Tarifa Social 2025, é necessário:
- Ser cliente residencial de baixa renda.
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
- No caso de famílias com pessoas com deficiência que utilizam aparelhos elétricos continuamente, a renda pode ser de até três salários mínimos.
Processo Simplificado
Desde 2022, o processo para obter o benefício foi simplificado. Não é mais necessário solicitar o benefício diretamente; a inclusão no CadÚnico e o cumprimento dos critérios de elegibilidade garantem a adesão ao programa. Para estar no banco de dados, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e fornecer a documentação necessária, que inclui RG, CPF, título de eleitor, certidões e comprovante de residência.
Aplicação dos Descontos
O desconto é aplicado diretamente na fatura de energia elétrica. A distribuidora de energia, ao identificar os consumidores elegíveis, calcula o desconto com base na faixa de consumo e na tarifa regional, aplicando-o automaticamente na conta.
Com essas medidas, o Governo Federal busca garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem sobrecarregar ainda mais seu orçamento. A Tarifa Social 2025 é uma ferramenta crucial para promover a justiça social e aliviar a carga financeira dos brasileiros em situação de vulnerabilidade.