O direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é conhecido por muitos Microempreendedores Individuais (MEI), bastando cumprir as contribuições mensais para garantir esse benefício. No entanto, o que alguns desconhecem é a oportunidade de obter uma aposentadoria mais substancial ao se enquadrarem no MEI. Vamos compreender melhor essa possibilidade.
Atualmente, o MEI 2024 já é uma realidade para aproximadamente 14 milhões de brasileiros em diversas atividades. O notável crescimento dessa categoria se atribui à facilidade no registro, à redução de impostos e aos benefícios proporcionados pelo modelo.
Uma proposta em discussão, sob a análise do ministro, visa estabelecer diversos limites para o Microempreendedor Individual e para o Simples. A sugestão é adotar um formato de rampa, similar ao modelo utilizado no Imposto de Renda atualmente.
O limite atual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil anuais, com contribuição mensal variando de R$ 67 a R$ 72. A proposta busca ampliar a contribuição ao INSS, permitindo que os microempreendedores se aposentem recebendo mais do que um salário mínimo.
A justificativa para essa possível mudança está vinculada à Reforma da Previdência. Caso implementada, alguns benefícios previdenciários do MEI podem deixar de existir, conforme detalhes disponíveis aqui.
Fundo garantidor de crédito
O ministro do Empreendedorismo também defende a criação de um fundo garantidor de crédito durante uma conversa com jornalistas.
Esse fundo seria utilizado para oferecer empréstimos aos empreendedores, visando estimular a formalização daqueles que ainda atuam na informalidade.
A proposta envolve a participação de bancos públicos e privados no fundo garantidor. O vice-presidente Geraldo Alckmin já havia abordado essa possibilidade, destacando que o crédito com juros pode não ser a melhor opção para alguns empreendedores.
Assim, a criação de um fundo surge como uma alternativa que atenderia a mais profissionais.
Tanto Alckmin quanto França também destacaram a possível implementação de um programa voltado à renegociação de dívidas das pessoas jurídicas, seguindo o padrão Desenrola Brasil.
Essas propostas visam fortalecer o ecossistema empreendedor e proporcionar mais apoio financeiro aos microempreendedores.