Com o prazo para as eleições de 2024 se aproximando, é crucial que os cidadãos brasileiros, entre 18 e 70 anos, estejam atentos à regularização de seus títulos eleitorais até o dia 8 de maio. Não se trata apenas de um requisito para o exercício do voto; a falta de regularização pode acarretar em uma série de problemas que vão além das urnas.
Se o título de eleitor estiver irregular, os cidadãos enfrentarão obstáculos em diversas áreas, como documentação, concursos públicos, matrículas em universidades e até mesmo a obtenção de empréstimos.
A Justiça Eleitoral impõe restrições à obtenção de passaporte e carteira de identidade para aqueles em situação irregular, excluindo, no entanto, os brasileiros residentes no exterior que solicitam esses documentos para retorno ao país.
Outra consequência direta da irregularidade do título é a impossibilidade de assumir cargos comissionados ou efetivos por meio de aprovação em concursos públicos para os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos.
Estudantes também enfrentam impedimentos, já que sem a regularização do título, não podem ingressar em universidades ou renovar suas matrículas em instituições de ensino superior.
Além disso, a obtenção de empréstimos em instituições públicas com crédito mantido pelo governo torna-se inacessível para aqueles com título de eleitor irregular. Essa medida visa incentivar a participação ativa dos cidadãos no processo democrático, garantindo que o compromisso com o exercício do voto seja parte integrante de suas responsabilidades civis.
Portanto, diante dessas implicações, é fundamental que os eleitores se atentem ao prazo estipulado e utilizem o portal do Tribunal Superior Eleitoral para regularizar seus títulos eleitorais.
Acessar a aba de “Autoatendimento Eleitoral” no site do TSE e seguir as instruções para “Regularizar o seu título eleitoral cancelado” é o caminho para evitar complicações que vão além do direito ao voto.