Trabalhadores DESTAS profissões que atuam por 15, 20 e 25 anos terão aposentadoria reforçada
A aposentadoria especial é um benefício essencial concedido para a categoria de trabalhadores expostos a condições que comprometem a sua saúde ou integridade física. Dessa forma, com a recente Reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103, novas regras foram estabelecidas, afetando o processo e requisitos para adquirir o benefício.
Assim, os trabalhadores que atuam em ambientes com exposição a agentes nocivos, como produtos químicos perigosos ou condições extremas de trabalho, possuem direito à aposentadoria especial.
O principal critério continua sendo o tempo de exposição a essas condições, variando entre 15, 20 ou 25 anos, conforme o risco envolvido.
Pontuação mínima
A nova legislação também introduziu uma pontuação mínima combinada com o tempo de contribuição, que é calculada com base na soma da idade do trabalhador e o tempo de serviço. Os critérios são:
- Risco baixo: 25 anos de atividade especial, somando 86 pontos.
- Risco médio: 20 anos de atividade especial, somando 76 pontos.
- Risco alto: 15 anos de atividade especial, somando 66 pontos.
Quais são os impactos das mudanças?
A introdução de uma idade mínima para a aposentadoria especial é uma das principais mudanças trazidas pela Reforma da Previdência.
Esta medida visa alinhar as regras previdenciárias à realidade demográfica e econômica do país, impondo novos desafios para aqueles que planejam sua aposentadoria. A adequação às novas regras requer um planejamento cuidadoso por parte dos trabalhadores e empregadores.
Como Solicitar a Aposentadoria Especial no INSS
Com a digitalização dos serviços públicos, o processo de solicitação da aposentadoria especial foi simplificado e pode ser realizado online através do portal ou aplicativo Meu INSS. O passo a passo para iniciar a solicitação é o seguinte:
- Acesse o site do Meu INSS e faça seu login.
- No menu, selecione “Agendamentos/Requerimentos” e depois “Novo requerimento”.
- Escolha a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e preencha seus dados.
- Selecione uma agência do INSS e um horário para atendimento.
- Anexe os documentos necessários para justificar seu pedido.
Documentação específica
Se você se enquadra no direito à aposentadoria especial, fique atento. É necessário apresentar uma documentação que ateste a exposição a agentes nocivos e o tempo de serviço em condições especiais.
Vale ressaltar que todo o cuidado durante o processo é essencial, desse modo, é recomendado procurar um especialista para cuidar de toda a documentação antes de ser entregue.