Uma nova proposta legislativa tem gerado acaloradas discussões entre motoristas de aplicativos de mobilidade e a população em geral. O Projeto de Lei 4126/23, em análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, levanta a polêmica questão sobre a possibilidade de os motoristas da Uber e taxistas serem obrigados a disponibilizar corridas gratuitas para os passageiros em determinadas circunstâncias.
O debate se intensificou em torno dessa legislação, que busca garantir que os motoristas de transporte privado, incluindo os de aplicativos como Uber, tenham troco disponível para pagamentos em dinheiro. Em caso de falta de troco, a proposta do PL sugere que os motoristas poderiam ser compelidos a oferecer a corrida sem custos para os passageiros.
O deputado Marcos Soares (União-RJ), autor do Projeto, destaca que a iniciativa visa a combater práticas abusivas contra clientes de aplicativos de mobilidade. Ele aponta que a ausência de troco frequentemente leva os passageiros a situações desconfortáveis, como terem que fazer transações pelo Pix para pagar a corrida ou abrir mão do troco.
É importante ressaltar que, para se tornar um motorista da Uber, são necessários alguns requisitos, incluindo ter um veículo que atenda às exigências da plataforma, possuir CNH ativa e regular, e apresentar documentos específicos.
No entanto, até o momento, o Projeto de Lei não passou por todas as etapas necessárias para se tornar uma lei vigente. Ainda está em tramitação na Comissão de Viação e Transportes, aguardando aprovação e, caso aprovado, seguirá para análise em outras comissões e, eventualmente, para o Senado Federal.
Com o recesso parlamentar se aproximando e outras pautas urgentes em discussão, a aprovação final da Lei 4126/23 pode ser adiada para o próximo ano.