Uso de benefícios sociais em casas de apostas faz ministro pedir urgência em estabelecer limite zero
O Ministro Wellington Dias (PT) propôs a criação de um “limite zero” para o uso de benefícios sociais, como o Bolsa Família, em apostas online. A medida visa proteger os grupos mais vulneráveis da sociedade e priorizar o combate à pobreza.
A proposta foi apresentada após uma reunião extraordinária da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, realizada em 30 de setembro. O encontro discutiu os impactos das apostas online, que cresceram exponencialmente no Brasil nos últimos anos, devido à digitalização e ao aumento do acesso à internet. A preocupação é que beneficiários dos programas sociais estejam utilizando recursos destinados a necessidades básicas para apostas, criando um ciclo vicioso de endividamento.
Wellington Dias enfatizou que “dinheiro do Bolsa Família não é para apostas” e destacou a urgência de garantir que esses recursos sejam utilizados apenas para a erradicação da fome. Uma das alternativas discutidas inclui a alteração do responsável familiar que recebe o benefício, assegurando que os recursos sejam direcionados adequadamente.
Além disso, durante a reunião, foram deliberadas ações para obter informações sobre os efeitos das apostas na saúde mental e no comportamento de crianças e adolescentes. A Rede também se comprometeu a elaborar uma nota técnica abordando os riscos associados às apostas, que podem levar ao desenvolvimento de transtornos como depressão e ansiedade.
No âmbito do legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência pública para 11 de novembro, visando discutir os impactos da nova Lei das Apostas (Lei 14.790/2023). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social se manifestou a favor da participação, reforçando a importância do debate sobre as políticas sociais em relação ao tema.