Vai ter auxílio Mãe Solteira em 2023?
O Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional visa abranger mães solos com o novo Auxílio Permanente. Por isso, é preciso está atento aos pré-requisitos para ter acesso ao benefício, sendo um dos critérios, ser mãe solteira.
Ainda ano governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aprovou o Projeto de Lei do Auxílio Permanente voltado para Mãe Solteiras. É importante recordar que o mesmo projeto foi, inclusive, enviado para à Comissão de Seguridade Social e Família, presente na Câmara dos Deputados.
Vale ressaltar que caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos parlamentares, o projeto deve seguir para a outra Casa parlamentar, cujo será analisado e votado pelos 81 senadores da República.
Em tramitação | Mães solos podem receber auxílio?
Inspirado no Auxílio Emergencial, este na ocasião surgiu em um período mais grave na Pandemia Covid-19. À época, o benefício era de R$ 600, mães solo, no entanto, receberam, na ocasião, R$1200. É importante ressaltar que para ter acesso ao benefício precisa ter 18 anos, não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, também, não receber seguro-desemprego.
Para ter acesso ao benefício não basta ser apenas mãe solo é necessário também se enquadrar em outros critérios, sendo eles:
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar de três salários mínimos (R$ 3.636);
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Auxílio Brasil.
Para além desse grupo, é importante mencionar que mulheres autônomas, na qualidade microempreendedoras individuais, e desempregadas serão contempladas também no benefício.