Ser um contribuinte facultativo representa uma alternativa para aqueles que desejam assegurar seus direitos previdenciários sem um vínculo empregatício formal.
Destinada principalmente a indivíduos sem atividade remunerada no momento, essa categoria possibilita a contribuição voluntária ao INSS, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensões.
Em essência, o contribuinte facultativo é alguém que não está obrigado a contribuir com o INSS, mas escolhe fazê-lo para desfrutar dos amparos oferecidos pelo sistema previdenciário.
Ao contrário do mito de que apenas trabalhadores formais têm acesso aos benefícios do INSS, a lei permite a proteção previdenciária mesmo sem vínculo empregatício.
Quem pode ser contribuinte facultativo?
Podem se enquadrar nessa categoria indivíduos com pelo menos 16 anos que não estejam exercendo atividade remunerada que os configure como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Exemplos incluem síndicos sem remuneração, estudantes acima de 16 anos, donas de casa, desempregados e brasileiros que vivem no exterior.
Quais são as vantagens?
A principal vantagem reside no acesso a benefícios previdenciários. No entanto, os benefícios dependerão da alíquota paga, sendo importante considerar o plano de previdência escolhido. Aqueles que contribuem com 11%, por exemplo, não terão acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
Para quem preencheu os requisitos antes de novembro de 2019, é possível se aposentar às regras antigas. Já os contribuintes com alíquota de 20%, que ainda não atingiram os requisitos, terão direito às regras de transição. Quem contribui com 11% e 5% segue a regra de transição para aposentadoria por idade.
Quanto ao valor da aposentadoria, para os que recolhem sobre o salário mínimo, terão direito a um salário. Além disso, o contribuinte facultativo tem acesso a outros benefícios, como salário-maternidade, auxílio reclusão, pensão por morte e auxílio-doença.
Entenda os desafios
Uma desvantagem é a ausência de direito ao auxílio-acidente, benefício específico para pessoas que sofreram sequelas de acidentes ou doenças.
No entanto, essa limitação pode ser contestada judicialmente, já que a constituição não faz distinção entre os segurados da Previdência.