Velho tipo de aposentadoria está sendo resgatado, passou na Câmara e deixou milhões de trabalhadores comemorando
A Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que pode trazer mudanças significativas para milhões de trabalhadores brasileiros. Proposto pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o projeto visa resgatar a aposentadoria especial, um benefício que foi bastante modificado pela reforma da Previdência de 2019.
De acordo com a proposta aprovada, a idade mínima para aposentadoria especial será reduzida para 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição à atividade laboral. Essa medida é uma esperança para quem enfrenta condições de trabalho prejudiciais à saúde, como por exemplo mineração subterrânea, exposição ao amianto e atividades de vigilância, entre outros.
Uma das características importantes do projeto é a ausência de uma regra de transição. Isso significa que todos os trabalhadores, independentemente do momento em que começaram a contribuir para a previdência social, poderão ser beneficiados por essa mudança. Além disso, o texto também regulamenta quais agentes nocivos poderiam garantir o benefício especial.
A deputada Geovania de Sá defende que o objetivo do projeto é regulamentar o que não estava previsto na emenda constitucional de 2019, e acredita que o texto equilibrado não enfrentará grandes dificuldades na votação final no plenário.
A proposta agora segue para outras três comissões na Câmara antes de ir ao plenário. Se aprovada pelos deputados, passará por votação no Senado e precisará da sanção do presidente para entrar em vigor.