O relatório da PEC da Reforma Tributária foi apresentada e seguirá para votação final no Senado. De acordo com o Governo Federal, a carga tributária do brasileiro não irá aumentar. Porém, algumas categorias sofrerão com o aumento tributário, enquanto outras poderão sentir a diminuição, e a ideia é o equilíbrio no final.
A PEC se trata apenas dos impostos sobre bens e serviços, sem discussões sobre a renda dos brasileiros, por enquanto. Dessa forma, a proposta do Governo seria “excluir” os 5 principais impostos e torná-lo um só. Assim, o IPI, Cofins, ICMS e ISS, deixariam de existir.
Assim, na Reforma Tributária, a criação de um único imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) será separado em dois: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa última irá substituir os tributos federais PIS, Cofins e IPI.
Sendo assim, a dupla tributação teria um fim. Ou seja, não seria mais cobrado o imposto sobre o imposto. Quando a alíquota se acumular durante a cadeia produtiva, as empresas receberão “créditos”. Além disso, o imposto será cobrado apenas 1 vez, no local do bem de consumo ou do serviço.
Qual é a alíquota para os impostos?
Em um texto aprovado pela Câmara dos Deputados, existirão 3 alíquotas distintas: alíquota padrão, reduzida em 60%, e a alíquota zero. Entretanto, o Senado propôs uma quarta alíquota, com 30% a menos da geral, destinada para prestação de serviços de profissões regulamentadas.
Por fim, diversos nichos terão a carga tributária reduzida, sendo eles: educação, saúde, transporte coletivo, produções artísticas, medicamentos, produtos agropecuários, para cuidados da saúde menstrual, entre muitos outros.
Já outros nichos terão uma tributação específica, mas sem uma alíquota definida. O Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, também valerá nessa nova reforma. Ele entrará em serviços e produtos nocivos à saúde da população ou ao meio ambiente.