Muitos consumidores brasileiros estão preocupados com a nova tributação aplicada a compras em sites internacionais, especialmente aos chineses, como a Shein, o AliExpress e a Shopee. Todas essas plataformas aderiram às novas regulamentações governamentais, que já estão em vigor.
A tributação para compras em sites internacionais: o que você precisa saber
Para compras em sites internacionais serem isentas do novo imposto, não podem ultrapassar o limite de US$ 50, aproximadamente R$ 250. Além disso, haverá uma padronização do ICMS em 17%, anteriormente esse imposto variava de acordo com cada estado. Essa alteração permitirá à Receita Federal acessar informações antecipadas sobre as taxações feitas pelos sites.
A Receita Federal também introduziu o “Remessa Conforme” em junho deste ano, um sistema ao qual as empresas estrangeiras podem aderir para conceder isenções fiscais aos clientes. Isso implica na antecipação das informações à Receita Federal, possibilitando uma análise mais precisa das remessas e resultando em entregas mais rápidas e custos logísticos reduzidos para os consumidores.
Regras de isenção e taxação
Apesar da isenção para compras abaixo de US$ 50, o ICMS de 17% ainda será aplicado a todas as compras, independentemente do valor. No entanto, quando o valor da compra ultrapassar esse limite, a taxa de imposto sobe para 60% do valor total da aquisição.
A cobrança desses impostos adicionais geralmente ocorre no momento da compra, sendo indicada no carrinho de compras. As empresas também terão a obrigação de informar aos clientes a origem dos produtos e o valor total da compra, juntamente com os impostos.
Essas mudanças têm o objetivo de tornar o processo de importação mais transparente e eficiente, beneficiando os consumidores e o governo ao garantir a arrecadação adequada de impostos.