O número de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil tem crescido nos últimos anos, com mais de 15,1 milhões de MEIs oficialmente registrados, representando mais de 70% das empresas ativas no país. No entanto, muitos desses empreendedores desconhecem os benefícios a que têm direito.
Ao se tornar um MEI, o empreendedor não apenas legaliza suas atividades comerciais, mas também se torna um contribuinte da Previdência Social, o que garante acesso a uma série de benefícios previdenciários essenciais.
Benefícios do contribuinte:
Salário Maternidade: O INSS cobre o período de maternidade e concede até quatro meses de salário diretamente pelo INSS. Para se qualificar, a empreendedora MEI deve ter efetuado o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) por, no mínimo, 10 meses, mantendo a pontualidade nos pagamentos desde o início.
Pensão por Morte: A pensão por morte é concedida aos dependentes do MEI em caso de falecimento, independentemente da causa. Para garantir esse direito, o MEI deve ter contribuído regularmente para o INSS. Esse benefício oferece um suporte financeiro importante para a família do empreendedor em momentos difíceis.
Auxílio-doença: O auxílio-doença pode ser solicitado pelo MEI desde o primeiro dia de incapacidade temporária para o trabalho. É necessário apresentar os comprovantes de pagamento do DAS-MEI, representando a contribuição mensal, com um mínimo de 12 pagamentos efetuados. O requerimento pode ser realizado por meio do sistema MEU INSS ou com assistência jurídica.
Aposentadoria por Invalidez: A aposentadoria por invalidez também está disponível para o MEI, exigindo uma contribuição de, no mínimo, 12 meses. Esse período é contado a partir do primeiro pagamento efetuado em dia. Em casos de acidentes especificados em lei, essa carência não se aplica, mas se o aposentado por invalidez retomar suas atividades profissionais, o benefício será cessado.
Aposentadoria por Idade: A aposentadoria por idade para o MEI é possível, mas requer um total de 180 meses de contribuição, equivalente a 15 anos, além da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. É importante destacar que o valor concedido é de um salário mínimo e não é acumulativo com outras contribuições.
Com o conhecimento e a conscientização adequados, o MEI pode garantir um futuro financeiro mais estável e seguro, independentemente dos desafios que possam surgir ao longo de sua jornada empreendedora.