Os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), deverão ficar atentos. Algumas mudanças acabaram afetando o programa e, a partir de agora, o público tem a opção de acessar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É importante destacar que a mudança do BPC para a aposentadoria do INSS não é automática. Os beneficiários precisam cumprir o critério de idade e tempo de serviço e não pode acumular ambos os benefícios. Além disso, a concessão implica na renúncia ao BPC.
Dessa forma, o beneficiário do BPC pode solicitar a aposentadoria se atentes aos requisitos de idade e tempo de serviço. A Reforma da Previdência modificou os prazos estabelecidos. Assim, homens precisam ter idade mínima de 65 anos e 20 anos de serviço, enquanto as mulheres devem ter no mínimo 62 anos e 15 anos de serviço.
Para requerer a aposentadoria pelo INSS, renunciando o BPC, é preciso realizar a solicitação diretamente ao INSS. Essa solicitação também pode ser feita de forma online, através do aplicativo Meu INSS para Android ou iOS.
Caso o beneficiário não tenha contribuído o suficiente para se aposentar, ele tem a opção de realizar contribuições de forma independente, pago voluntariamente por meio da Guia de Previdência Social.
Quem pode ser titular do BPC?
Vale ressaltar que o ajuste do salário mínimo anual implica não apenas no valor, mas também nas regras do BPC. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do benefício.
Dessa forma, o cidadão que recebe o BPC, ou aquele interessado em solicitar o benefício, que ganhe R$ 1.320, deve respeitar o limite de renda mensal per capita de R$ 330. Outro ponto para receber o BPC, é estar cadastro no CadÚnico que, por consequência, gera os seguintes requisitos:
- Estar em situação de vulnerabilidade social;
- Avaliação do nível de disponibilidade de serviços comunitários e sua adequação;
- Situação econômica e despesas relacionadas à condição financeira;
- Idade do indivíduo;
- Exame da trajetória da deficiência ao longo do tempo;
- Fatores relacionados à ocupação e capacidade de emprego.