Milhares de empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívida com a Receita Federal. O DAS é um regime tributário que visa diminuir a burocracia para micro e pequenas empresas. Assim, a falta de pagamento dos tributos podem levar à exclusão do sistema simplificado. Ademais, 5,4 mil empresas estão nessa situação no Rio Grande do Sul.
O Simples Nacional é um sistema que visa simplificar os tributos para as micro e pequenas empresas, para que tenham menos custos e mais facilidades para organizar suas obrigações contábeis e fiscais. Dessa forma, o empresário pode recolher diversos impostos em uma única folha de pagamento.
Caso não seja identificado os pagamentos, a empresa pode ser excluída desse regime. Os contribuintes em pendência com a Receita Federal receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional em outubro, pelo portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte).
Desse modo, o prazo para quitação das dívidas pendentes, é de 30 dias. Caso o pagamento não seja identificado até 5 de dezembro, a exclusão será feita a partir de 1º de janeiro de 2024.
Como identificar pendências?
Através do próprio Simples Nacional é possível saber se a sua empresa possui tais pendências em relação ao pagamento de tributos. Nesse sentido, se você quer saber se sua empresa pode ser excluída do Simples Nacional, é só acessar o portal até o início de janeiro.
Entretanto, se a empresa quiser voltar ao Simples Nacional mesmo depois da exclusão, é preciso efetuar uma nova opção até o último dia útil de janeiro do próximo ano. Apenas em outubro, 3,3 mil empresas foram excluídas por não regularizarem suas pendências a tempo.