Há uma preocupação de beneficiários do INSS em relação ao cancelamento de seus benefícios sem aviso prévio. O INSS pode cancelar um benefício por vários motivos, incluindo o falecimento do beneficiário, perda do direito ao benefício ou suspeita de fraude na obtenção.
O cancelamento de um benefício segue regras e procedimentos legais rigorosos. Caso o cancelamento seja realizado de forma inadequada, o INSS é obrigado a restabelecer o benefício até que o devido processo legal seja cumprido.
De acordo com o Enunciado n. 16 do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), nos casos de suspeita de fraude, o cancelamento não pode ocorrer imediatamente. O INSS deve conduzir uma investigação, normalmente por meio de um processo administrativo, antes de cancelar o benefício.
Durante o processo de investigação, o beneficiário tem o direito de se defender e apresentar provas em sua defesa.
O INSS deve notificar o beneficiário sobre a investigação em andamento, permitindo que ele se prepare e apresente sua defesa adequadamente. Para a defesa o acusado deve fazer a manutenção dos dados atualizados junto ao INSS, como o endereço residencial, é enfatizada como fundamental para garantir o recebimento de notificações e comunicações oficiais.
O INSS não pode revisar benefícios a qualquer momento. Existe um prazo específico de 10 anos a partir da data de concessão do benefício, a menos que haja comprovada má-fé por parte do beneficiário, o que pode anular esse prazo.
Em situações complexas, é altamente recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para uma análise mais detalhada do caso.
O cancelamento de benefícios pelo INSS é uma questão que afeta diretamente a vida dos beneficiários, por isso é importante compreender os procedimentos legais e os direitos assegurados. Ficar informado e ciente de seus direitos ajuda os beneficiários a se protegerem contra cancelamentos indevidos e garantir o recebimento contínuo de benefícios previdenciários.