O INSS anunciou mudanças nas regras da aposentadoria por idade mínima no Brasil. As alterações, implementadas no início deste ano como parte da Reforma da Previdência de 2019, afetam tanto homens quanto mulheres, redefinindo os requisitos para quem deseja se aposentar com o benefício por idade.
Para as mulheres, a idade mínima para a aposentadoria por idade agora é de 63 anos, em vez dos 60 anos anteriores, juntamente com 15 anos de contribuição. Independentemente de já terem os 15 anos de contribuição necessários.
Os homens, por sua vez, devem atingir a idade de 65 anos e acumular 15 anos de contribuição para se aposentarem por idade.
Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição viu o requisito de 30 anos de contribuição ser encerrado em 2019. Em vez disso, agora existe uma nova modalidade de aposentadoria por invalidez, que não possui exigência de idade mínima para as mulheres. No entanto, é necessário comprovar uma condição médica que impossibilite o trabalho e ter 12 meses de contribuição antes de solicitar o benefício. Isenções de carência são aplicadas se a doença estiver relacionada ao ambiente de trabalho ou se for uma condição médica grave e específica e irreversível.
As regras também variam para quem ingressou no Regime Geral da Previdência Social após 12 de novembro de 2019. Nesse caso, a idade mínima para mulheres é de 62 anos e requer 20 anos de contribuição para ambos.