Ao terminar o período de contratação de um emprego, seja por vontade própria ou demissão, é comum receber o FGTS de acordo com a legislação. O FGTS é uma obrigatoriedade legal no Brasil, onde a empresa deve depositar 8% do seu salário mensalmente em sua conta do FGTS. Para menores aprendizes, a porcentagem é menor, estabelecida em 3%.
O que fazer se o valor do FGTS estiver atrasado após a rescisão contratual?
A primeira medida é entrar em contato com a empresa que atrasou o pagamento. Se for possível chegar a um acordo, isso pode resolver a situação de forma amigável. Caso o contato não funcione ou o empregador não demonstre flexibilidade, é aconselhável procurar o sindicato da sua categoria, que pode representá-lo coletivamente para garantir seu direito ao FGTS. Se essas opções não derem resultado, a última alternativa é buscar a ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista e abrir uma reclamação judicial.
O FGTS foi criado como uma reserva financeira de proteção e só pode ser sacado em situações específicas, geralmente relacionadas a circunstâncias urgentes ou emergenciais. A rescisão contratual pode deixar o trabalhador em uma situação de vulnerabilidade, especialmente se houver atrasos no pagamento do FGTS.