Um projeto que atualmente tramita no Congresso Nacional pode permitir a cobrança de dívidas com o uso do WhatsApp. Assim, haverá a possibilidade de emitir comunicados extrajudiciais utilizando os meios eletrônicos, como os aplicativos de mensagens.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou a resolução no dia 31 de outubro. De acordo com o texto aprovado, a ideia é que o devedor tenha ciência da cobrança. Logo, ela poderá ser feita não só por papel, mas pelos meios eletrônicos também.
Dessa forma, as notificações extrajudiciais aplicadas por aplicativos de mensagem, seriam um “aviso prévio” para que o devedor consiga resolver a situação antes de ser aberto um processo judicial. O relator do projeto é o deputado federal Victor Linhalis (Podemos – ES).
Segundo Linhalis, o advento dos novos meios de comunicação faz com que a notificação de cobranças apenas de forma impressa, seja uma forma ultrapassada.
Qual é o andamento do projeto?
Após passar pela CCJ, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, assim, caso os deputados aprovem a medida, o projeto vai para o Senado Federal. Após essa etapa, deverá haver sanção presidencial.
É importante destacar que, atualmente, os avisos se dão por meio do cartório. Quem está fazendo a cobrança deve se dirigir ao local e o próprio cartório faz o encaminhamento dessa notificação ao devedor.
Desse modo, o projeto de lei diminuiria os deslocamentos ao cartório e o tempo de espera para que o devedor receba a cobrança, o que agilizaria o processo.