Na última quarta-feira (8), o Senado aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Agora, o texto volta ao Congresso após mudanças, para nova votação.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que acredita na aprovação integral do texto ainda neste ano. Além disso, compartilhou que está à disposição do relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para ajudar na versão final.
É importante ressaltar que a mudança na tributação brasileira está em discussão há mais de 30 anos no Congresso. No entanto, a aprovação pelo Senado representa um avanço por parte dos representantes, uma vez que a medida parecia ser difícil de ser superada.
Ainda não há uma data correta para a aprovação da Reforma Tributária, no entanto, o texto só poderá virar lei, após a aprovação integral do Senado e da Câmara.
Quais são as propostas da Reforma Tributária?
Uma das principais propostas da Reforma, vista em seu texto, é a unificação de impostos com o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Com ele, três tributos federais: PIS, Cofins e IPI, virarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), virarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Dessa forma, acredita-se que o IVA pode chegar com mudanças de 27,5%, porém o valor certo ainda não foi definido. Uma das grandes mudanças é relacionada à cobrança de impostos, que deve ser feita no seu destino, e não na origem. Isso acabará com a “guerra fiscal” entre estados.