Um Projeto de Lei encontra-se em tramitação no âmbito do Governo Federal com o propósito de oficializar o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. Atualmente, a data, que homenageia a morte de Zumbi dos Palmares em 20 de novembro, já é celebrada como feriado em diversos estados, mas a decisão de reconhecê-la como um dia de descanso continua sujeita às determinações dos governos municipais e estaduais.
Embora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra tenha integrado o calendário oficial brasileiro desde 2011, apenas seis estados o estabelecem como feriado por legislação estadual. Segundo a Fundação Cultural Palmares, aproximadamente 1.260 cidades brasileiras aderem ao recesso, evidenciando a disparidade na adesão à celebração.
Em quais lugares é feriado?
Entre os estados que já consideram a data um feriado estão Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro, enquanto nas cidades de São Paulo, Campinas e Santo André a data é feriado, mas em outros municípios paulistas não é observado como dia de descanso.
O Projeto de Lei em questão já obteve aprovação no Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados para possivelmente transformar o Dia da Consciência Negra em feriado nacional.
Quais são as regras para o feriado?
Quanto às regras para o feriado, no funcionalismo público federal, não haverá ponto facultativo na segunda-feira, 20 de novembro, de acordo com o calendário previamente divulgado pelo governo. Para servidores municipais e estaduais, a decisão sobre o ponto facultativo é responsabilidade de cada governo local.
No âmbito das empresas privadas, nos locais onde o feriado do Dia da Consciência Negra é estabelecido por lei, as empresas devem dispensar todos os trabalhadores.
Caso contrário, os funcionários têm direito a receber o salário do dia em dobro ou a compensar a folga em outra data. A sociedade aguarda atentamente o desfecho legislativo que poderá tornar a data um feriado nacional, unificando as práticas em todo o país.