Talvez você tenha direito a dinheiro atrasado do INSS: Veja aqui
Alguns segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de receber valores retroativos, decorrentes da demora na concessão ou revisão de benefícios previdenciários. O pagamento retroativo refere-se ao período em que a análise do órgão previdenciário estava pendente.
Existem diversas maneiras de solicitar esses valores atrasados. Uma delas é por meio de um pedido administrativo realizado diretamente no INSS. Outra opção é ingressar com uma ação judicial contra o órgão.
Como pedir o valor atrasado do INSS?
O método escolhido para solicitar o pagamento retroativo influencia a data a partir da qual os beneficiários podem receber os valores.
Aqueles que optam pelo pedido direto no INSS podem receber desde a Data de Entrada do Requerimento (DER). No caso de aposentadorias, o cálculo leva em consideração o tempo de contribuição, idade e ruralidade.
Para benefícios como pensão por morte, a contagem inicia a partir do falecimento do segurado, sendo válida por até 90 dias após o óbito.
Após esse período, o retroativo é calculado a partir da DER. Para o auxílio-doença, a contagem começa na data de início da incapacidade ou do 16º dia de afastamento.
Pedidos feitos pela Justiça
A opção por ingressar com uma ação judicial contra o INSS exige, inicialmente, a realização de um pedido administrativo no órgão, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Aqueles que processam o órgão e obtêm êxito na causa podem receber os valores retroativos a partir da DER ou até cinco anos antes do pedido de revisão.
O valor dos atrasados determina o tipo de pagamento. Ações de até 60 salários mínimos são pagas por Requisição de Pequeno Valor (RPV), enquanto valores superiores a essa quantia são quitados por meio de precatórios, em pagamento anual.