Confirmada e formalizada através de um contrato com a DHL Express, empresa internacional de correio expresso, a Amazon, aderiu ao programa do governo Remessa Conforme, garantindo aos seus clientes brasileiros a isenção do imposto de importação de compras com valor inferior a US$50, aproximadamente R$245, tanto em transações no site nacional quanto no internacional da Amazon.
Além da Amazon, outras gigantes do comércio online, como Shein, Shopee, Mercado Livre e AliExpress, também participam do programa Remessa Conforme, que entrou em vigor no início de agosto. O principal propósito desse programa é assegurar que empresas que importam produtos para o Brasil cumpram suas obrigações fiscais, enquanto a alfândega se compromete a agilizar a liberação das importações.
Apesar da isenção do imposto de importação, compras internacionais ainda estão sujeitas a uma alíquota de 17% referente ao ICMS em compras com valor inferior a US$50. O programa Remessa Conforme, contudo, representa uma significativa simplificação nos procedimentos alfandegários, tornando o comércio internacional mais acessível e eficiente.
Antes de sua implementação, compras de até US$50 envolviam processos demorados e incertos, sujeitos a taxação e procedimentos burocráticos que agora foram consideravelmente reduzidos.