O governo brasileiro lançou recentemente um sistema nacional de emissão da Nota Fiscal MEI, simplificando consideravelmente o processo para os empreendedores. Agora, os MEI podem acessar a plataforma gov.br para emitir suas notas fiscais de forma prática e eficiente, seja pelo computador ou celular. Antes dessa inovação, a emissão descentralizada pelos municípios era a norma, tornando o processo mais demorado. A unificação trouxe agilidade e eficácia, com a Receita Federal armazenando automaticamente as notas fiscais no Ambiente Nacional, garantindo maior transparência aos empreendedores.
Para emitir a Nota Fiscal MEI, é necessário conhecer alguns pontos fundamentais. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) substitui o modelo tradicional e armazena automaticamente dados digitais, enquanto a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é utilizada para a prestação de serviços. A emissão para consumidor pessoa física não é obrigatória, a menos que solicitada, mas torna-se obrigatória quando o destinatário é uma empresa. A partir de setembro, MEI que prestam serviços devem emitir a NFS-e.
O passo a passo para emitir a Nota Fiscal MEI é bastante simples. Acesse o Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte, insira os dados solicitados, cadastre sua atividade econômica e preencha as informações necessárias para a emissão. O uso da conta gov.br facilita o acesso, dispensando o cadastro. Além disso, a opção de emissão pelo aplicativo NFS-e Mobile está disponível, proporcionando ainda mais praticidade.
Com o novo modelo e a acessibilidade pelo sistema gov.br, os MEI podem agora emitir suas notas fiscais de maneira eficiente, contribuindo para a regularização e segurança de suas atividades comerciais.