O Governo Federal anunciou uma nova prorrogação no prazo oficial para a emissão da Carteira Nacional de Identidade (CIN), popularmente conhecida como o novo RG. A data final para a adequação ao formato atual do documento foi estendida do dia 6 de novembro para 11 de janeiro de 2024.
Esta não é a primeira vez que o prazo oficial de emissão do novo RG sofre alterações. Inicialmente programada para 6 de março, a data foi postergada para 6 de novembro. Até o momento, aproximadamente 11 Estados já iniciaram a emissão do novo documento.
O novo RG apresenta duas versões, sendo uma digital e outra física. O antigo modelo da carteira de identidade permanecerá válido até 28 de fevereiro de 2032, não tornando a troca imediata obrigatória. Importante destacar que tanto a primeira via quanto a renovação do documento são gratuitas.
Solicitação do RG
Entretanto, aqueles que perderem a carteira de identidade atual e precisarem solicitar a segunda via estarão sujeitos a uma taxa simbólica de emissão, a ser definida por cada unidade federativa.
Ao contrário do antigo modelo, que podia ser emitido por cada estado ou pelo Distrito Federal (DF), o novo documento utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única.
A CIN atual não possui um número próprio, e seu design elimina a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diversas versões do documento, como ocorria anteriormente.
Além disso, o novo RG conta com um QR Code para verificar a autenticidade do documento, visando identificar possíveis furtos ou extravios.
Uma inovação importante é a presença de um código de padrão internacional chamado MRZ, comumente utilizado em passaportes, transformando o novo RG em um documento de viagem.
Proposta do Novo RG
O novo RG deverá ser padronizado em todo o território nacional, confira as suas particularidades e em quais estados já é possível fazer o pedido do novo documento:
- Padronização: Estética única em todo o país.
- Versão Digital: Cópia digital no portal Gov.br.
- QR Code: Leitura facilitada para acesso às informações do documento.
- Inclusão de Novas Informações: Dados como grupo sanguíneo, cadastros de doadores de órgãos, nome social, entre outros.
- Identificação Estadual: Nome do Estado emissório e do órgão responsável pela emissão.
Informações que Compõem o Novo RG:
- Nome da pessoa e nome social (quando houver)
- CPF
- Sexo
- Data de nascimento
- Nacionalidade ou naturalidade
- Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea)
- Nomes da mãe e do pai (quando houver)
- Órgão expedidor, local e emissão
- QR Code para validação eletrônica
- Informações sobre tipo sanguíneo
- Informações sobre doação de órgãos
Prazo de Validade do Novo RG:
- Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos
- Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos
- A partir de 60 anos: validade indeterminada
Estados que Já Emitem o Novo RG:
- Acre
- Alagoas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina