A Receita Federal, em parceria com o Sebrae, introduziu um novo modelo unificado de emissão de nota fiscal para os MEI. Este sistema padronizado simplifica e torna mais eficiente o processo de emissão de notas fiscais em todo o país. Anteriormente, a variação nos padrões municipais dificultava essa operação, mas agora, independentemente da localização, os MEI podem emitir notas de maneira uniforme.
Funcionamento do Novo Sistema
Esse novo modelo foi concebido para acabar com a diversidade de padrões na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, anteriormente dependente dos municípios. Agora, os MEI podem contar com um processo simplificado e transparente, reduzindo a informalidade e promovendo uma base mais sólida para suas operações comerciais. A Receita Federal assume um papel crucial nessa união de sistemas, buscando eficiência e simplicidade.
Passo a Passo para Emitir a Nota Fiscal MEI
O processo para emitir a Nota Fiscal MEI é simples e acessível, seguindo alguns passos específicos:
- Acesso ao Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte: Inicialmente, é necessário acessar o Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte e selecionar a opção “Fazer Primeiro Acesso”.
- Preenchimento dos Dados: Preencha os dados pessoais, como CPF/CNPJ, data de nascimento e número do Título de Eleitor. Se houver declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), insira os números dos recibos das duas últimas declarações. Forneça um e-mail e escolha uma senha, validando a conta.
- Registro de Informações: Registre os detalhes da atividade econômica e da empresa, insira um número de telefone e e-mail para a geração do documento. Escolha entre a versão simplificada ou completa e preencha os campos necessários para a emissão da NFS-e.
Além disso, também há a possibilidade de utilizar o aplicativo móvel para tornar o processo ainda mais ágil e acessível. Contudo, é importante cadastrar os serviços prestados no site antes de usar o aplicativo para emissão.
Com este novo modelo simplificado e unificado, os MEI têm à disposição um processo de emissão de nota fiscal mais transparente e eficiente, contribuindo para a formalização e organização de suas atividades comerciais.