Na última terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o aval, por 20 votos a 6, para a Reforma Tributária que propõe alterações significativas na cobrança de impostos no Brasil.
A expectativa agora é que o texto seja levado ao plenário da Casa na próxima quarta-feira (8), conforme anunciado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
Caso aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promoverá mudanças substanciais na tributação brasileira, unificando cinco impostos sob o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Esses incluem PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A proposta da equipe econômica do Ministério da Fazenda é manter a alíquota do IVA na faixa de 24% a 27%.
Aprovação da Reforma Tributária
Além disso, a possibilidade de exceções, como isenções ou reduções de impostos para determinados setores, poderia elevar o IVA para além dos 30%. Essa perspectiva levanta questionamentos sobre se o Brasil poderia se tornar o país com a maior carga tributária do mundo.
O Senado, ao aprovar a PEC, desencadeará um retorno do texto à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado a medida em julho deste ano. Esta etapa é necessária para a análise das alterações feitas pelos senadores.
A Reforma Tributária, debatida no país por aproximadamente 30 anos, é vista pelo governo, economistas e a maioria do setor empresarial como uma iniciativa capaz de impulsionar a economia nacional.
A simplificação na cobrança de impostos é vista como um potencial catalisador para dinamizar a produção e, consequentemente, gerar impactos positivos, como a previsão de queda nos preços dos produtos.
Essa expectativa persiste, mesmo com a perspectiva de o Brasil ter uma das maiores alíquotas de impostos do mundo.