No início de 2024, uma nova legislação referente à conta de luz foi implementada no Brasil, introduzindo mudanças significativas no sistema de cobrança de energia elétrica.
O destaque dessa nova regulamentação é o Programa Tarifa Social 2024, uma iniciativa do Governo Federal que visa proporcionar descontos expressivos no pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.
Quais são os requisitos?
Para garantir que os cidadãos elegíveis possam desfrutar desses benefícios, apresentamos a seguir os 4 passos essenciais que devem ser seguidos ao solicitar a isenção do pagamento da conta de luz:
Passo 1: Ser Cliente Residencial de Baixa Renda
O primeiro requisito para se beneficiar do Programa Tarifa Social é ser um cliente residencial de baixa renda, atendendo aos critérios estabelecidos pelo programa. Essa medida visa direcionar os benefícios para aqueles que mais necessitam de auxílio na redução dos custos com energia elétrica.
Passo 2: Estar Inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
A inscrição no Cadastro Único é fundamental, pois é por meio desse cadastro que o Governo Federal identificará os indivíduos e famílias que se enquadram nos critérios para receber os descontos oferecidos pela Tarifa Social. Manter as informações atualizadas nesse cadastro é crucial para garantir a elegibilidade contínua.
Passo 3: Comprovar Renda Familiar Mensal Per Capita Inferior a Meio Salário Mínimo
Além de ser cliente residencial de baixa renda e estar inscrito no CadÚnico, é necessário comprovar que a renda familiar mensal por pessoa é inferior a meio salário mínimo. Esse critério visa assegurar que os descontos sejam destinados a quem realmente precisa.
Passo 4: Famílias com Pessoas com Deficiência
Para as famílias que incluem membros com deficiência que dependem do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal per capita pode ser de até três salários mínimos e ainda assim se qualificar para os benefícios da Tarifa Social.
Com esses quatro passos, as famílias de baixa renda podem iniciar o processo para solicitar a isenção do pagamento da conta de luz e aproveitar os descontos oferecidos pelo Programa Tarifa Social 2024.
No entanto, é crucial manter as informações atualizadas no CadÚnico para garantir que as oportunidades de economia na conta de energia elétrica não sejam perdidas.