O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma aplicação de multa juntamente com a inelegibilidade do seu mandato por 0 anos. O corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques votaram para declarar o ex-presidente inelegível, com aplicação de multa, devido à realização de campanha eleitoral com dinheiro público no dia 7 de setembro de 2022.
A multa foi imposta no valor de R$ 425 mil a Bolsonaro e também de mais de R$ 212 mil a Braga Netto. Entretanto, no caso de Braga Netto, o relator se mostrou contra a inelegibilidade, enquanto Floriano foi a favor.
Dessa forma, a sessão foi suspensa e deverá ser retomada nesta terça-feira (31). Ainda, faltam votos de 4 ministros, inclusive entre eles, o presidente da corte Alexandre de Moraes.
Bolsonaro inelegível e pagamento de multa
A decisão sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, foi declarada ainda em junho. A reunião que tornou o ex-presidente inelegível por 8 anos, se tratava de ataques e mentiras divulgadas sobre o sistema eleitoral. A condição não se altera, caso Bolsonaro seja condenado ao pagamento da multa.
De acordo com o ministro Benedito, Bolsonaro tratou os atos de 7 de setembro como eventos eleitorais e instigou um “combate decisivo contra pessoas imaginárias”. Ele destacou a inequívoca difusão de mensagens associando a comemoração do bicentenário da Independência à campanha do então candidato.
O relator também afirmou que houve uma apropriação simbólica da data cívica e dos símbolos da República, para transformá-los em atos eleitorais, com recursos federais. Por isso, Bolsonaro deve pagar uma multa.
Além disso, a alegação é de que Braga Netto tinha ciência da transformação dos atos oficiais em eventos eleitorais, incluindo os gastos feitos na ocasião.
Vale lembrar que o julgamento analisa as ações apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Tanto o partido, quanto a senadora, questionam a participação de Bolsonaro nas comemorações do bicentenário da Independência em 2022.
As ações acusam e aplicam multas a Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além do uso indevido de meios de comunicação.