O reajuste salarial, um direito assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada, é tema central nas negociações entre sindicatos e empresas. Anualmente, essas entidades acordam os termos com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), documento que estabelece normas trabalhistas para categorias profissionais específicas.
Segundo o artigo 611, inciso V, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a negociação coletiva sobre reajuste salarial é obrigatória. O cálculo do aumento é fundamentado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medindo a inflação acumulada em um ano.
Este processo, assegurado também pela Constituição Federal no artigo 7º, inciso IV, tem como objetivo preservar o poder de compra dos trabalhadores, compensando a perda causada pela inflação.
Cenário Legal e Aplicação Prática
Além da CLT, a Constituição Federal garante o reajuste salarial, reforçando a necessidade de sua base na inflação medida pelo INPC. Na prática, as negociações ocorrem anualmente, entre maio e julho, quando sindicatos e empresas discutem os ajustes para a categoria.
O reajuste, aplicado a todos os trabalhadores da mesma categoria profissional na mesma empresa, deve ser igual para todos. Em situações específicas, a empresa pode optar por conceder um aumento real, superando o percentual da inflação.
A data-base, momento em que o reajuste entra em vigor, determina que o pagamento deve ser efetuado no primeiro dia útil do mês seguinte à negociação coletiva. Por exemplo, se a data-base for 1º de maio de 2024, o reajuste será pago no primeiro dia útil de junho de 2024.
Tipos de Reajustes na CLT
A CLT reconhece dois tipos principais de reajustes salariais:
- Reajuste Salarial Anual por Alteração do Salário Mínimo: Aplicado a todos os trabalhadores, independentemente da categoria ou tamanho da empresa. O percentual é definido pelo governo federal com base na inflação anual, conforme estabelecido no artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal.
- Reajuste Salarial por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT): Aplicado a trabalhadores de uma categoria profissional específica em uma empresa determinada. O percentual é negociado entre sindicato e empresa, também com base na inflação acumulada em um ano, conforme previsto no artigo 611, inciso V da CLT.
Em ambos os casos, o reajuste salarial é fundamental para manter o poder de compra dos trabalhadores, incentivando também a produtividade ao valorizar e motivar a força de trabalho.