Os contribuintes do Distrito Federal que almejam descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) têm um prazo limitado para transformar os créditos acumulados no programa Nota Legal em redução desses impostos.
O governo local estipulou uma data final para essa conversão, e os interessados precisam agir rapidamente para garantir os benefícios fiscais.
O programa Nota Legal é destinado aos consumidores do Distrito Federal que incluem o CPF na nota fiscal de suas compras.
Aqueles que estão inscritos no programa têm a oportunidade de reduzir o valor do seu imposto, seja no IPVA para veículos automotores ou no IPTU para propriedades urbanas.
Para usufruir dos descontos no IPVA, é necessário que os consumidores tenham acumulado mais de R$ 25 em créditos no Nota Legal. Até o momento, 190 mil contribuintes já optaram por utilizar esses créditos para abater os valores de seus impostos.
Qual é o prazo para solicitação?
O prazo estabelecido pelo governo para realizar essa conversão é até o dia 31 de janeiro. Após essa data, aqueles que não utilizarem os créditos terão a possibilidade de recebê-los em forma de dinheiro, mas somente a partir do mês de junho.
É importante ressaltar que mesmo os contribuintes que ainda não tenham formalizado sua inscrição no programa podem somar créditos ao informar o número do CPF nas notas fiscais.
Contudo, para efetivamente receber os valores, a inscrição no Nota Legal precisa ser formalizada. Além disso, é fundamental que o IPVA ou IPTU estejam em nome do titular da conta no Nota Legal.
Como solicitar?
Para solicitar os descontos no IPVA ou IPTU, os contribuintes interessados devem seguir alguns passos simples até o dia 31 de janeiro:
- Acesse o site do Nota Legal;
- Clique em “Acessar minha conta”;
- Informe o número de CPF e a senha, e escolha “Acessar”;
- No painel, procure por “Meus créditos” e “Resgatar”;
- Escolha entre o abatimento no IPVA ou IPTU;
- Informe o número do Renavam do veículo ou número de inscrição do imóvel;
- Confirme os dados e finalize o processo.