A crise econômica desencadeada pela pandemia dos últimos anos deixou muitas pessoas enfrentando desafios financeiros significativos. O desemprego e a redução de renda levaram ao acúmulo de dívidas para muitos brasileiros, tornando essencial encontrar alternativas viáveis para a sua quitação. Nesse cenário, surge a pergunta: é possível utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como recurso para pagar dívidas?
Contrariando algumas expectativas, não existe uma lei que permita o saque direto do FGTS para o pagamento de dívidas, a menos que essas dívidas estejam relacionadas a empréstimos feitos com o próprio FGTS como garantia, como na modalidade de saque-aniversário.
Antecipação do saque-aniversário
A antecipação do saque-aniversário do FGTS oferece uma opção interessante para quem busca quitar dívidas.
Nessa modalidade, os juros são consideravelmente menores em comparação a outras opções disponíveis no mercado. Além disso, o montante é descontado diretamente das futuras parcelas do FGTS na conta do trabalhador, no mês de seu aniversário.
O FGTS, depositado mensalmente pelo empregador e equivalente a 8% do salário, tem seu acesso restrito a situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição da casa própria.
No entanto, para aqueles que optam pelo saque-aniversário, a possibilidade de antecipar os valores permite uma flexibilidade maior no uso do recurso, inclusive para quitar dívidas em bancos, cartões de crédito e outros compromissos financeiros.
FGTS pode ser usado para pagamento?
No que diz respeito ao pagamento de parcelas de financiamento, o FGTS pode se tornar uma solução viável, especialmente quando se trata de financiamentos habitacionais.
É possível amortizar ou liquidar o saldo devedor, pagar parte das prestações ou quitar parcelas em atraso, oferecendo alívio financeiro aos trabalhadores que enfrentam dificuldades nesse cenário.
Entretanto, é importante ressaltar que os benefícios do FGTS para a quitação de dívidas estão sujeitos a limitações estabelecidas pela legislação vigente.
No caso de financiamentos habitacionais, por exemplo, o trabalhador pode utilizar o FGTS para quitar até três parcelas em atraso, desde que respeitados os parâmetros legais.