Em meio à complexidade do calendário laboral, os trabalhadores mensalistas enfrentam uma particularidade: o cálculo do salário baseia-se em 30 dias, não considerando a variação mensal de dias, como o caso de fevereiro com 28 ou 29 dias.
Hellom Lopes Araújo, advogado especializado em direito trabalhista e sócio do escritório Mantuano & Di Mambro Advocacia, esclarece que essa prática é uma adaptação à falta de uniformidade no calendário.
Entretanto, o ajuste não resulta em prejuízo para o trabalhador. Araújo destaca que, embora o pagamento seja baseado em 30 dias, o empregado recebe integralmente em meses com menos dias, como fevereiro.
Além disso, ele ressalta que o 13º salário foi concebido para neutralizar possíveis perdas financeiras ao longo do ano, garantindo uma compensação nos meses em que o trabalhador esteve ativo.
O que diz a lei?
Ainda, segundo Araújo, “o 13º não é uma mera benevolência. O capital não dá dinheiro de graça para ninguém”. Essa medida assegura que, mesmo em meses com 31 dias, como agosto, o trabalhador não enfrenta desvantagens financeiras, uma vez que o 13º compensa eventuais disparidades.
Os cálculos relativos a férias e 13º também seguem a lógica dos 30 dias, proporcionando uma uniformidade no sistema remuneratório.
Por outro lado, aqueles contratados como Pessoa Jurídica (PJ) devem atentar para as cláusulas contratuais, já que não usufruem do 13º salário.
Araújo alerta que adotar a forma de PJ, mas operar na prática como um empregado comum, pode configurar fraude por parte do empregador.
Mercado de Trabalho
Embora os desafios persistam no cenário laboral, as estatísticas apontam para uma recuperação. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), no trimestre encerrado em julho, cerca de 24,307 milhões de pessoas enfrentaram falta de trabalho no país.
No entanto, a taxa de desemprego registrou queda, atingindo 9,1% em julho, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).