Em uma iniciativa do governo para tornar a eletricidade mais acessível para grupos específicos. Torna possível solicitar descontos na conta de luz que podem chegar a até 100%. O desconto é concedido através do programa governamental chamado “Tarifa Social de Energia Elétrica” (TSEE). Este programa oferece descontos na tarifa de energia elétrica para brasileiros de baixa renda que atendem a determinados critérios.
Os principais critérios para ser elegível para os descontos na conta de luz são os seguintes:
- Para receber até 100% de desconto, os beneficiários devem pertencer a comunidades indígenas ou quilombolas.
- Famílias de baixa renda podem obter até 65% de desconto na conta de luz.
- A porcentagem de desconto varia de acordo com o consumo de energia elétrica durante o mês.
- Os interessados em participar do programa devem estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e ter uma renda mensal familiar de até meio salário mínimo per capita.
- Famílias com renda de até três salários mínimos também podem obter o desconto, desde que um dos integrantes esteja doente.
A inscrição no CadÚnico automaticamente garante a entrada no programa. Se alguém se encaixa nos critérios, mas não está recebendo o desconto, é recomendado entrar em contato com a companhia de distribuição de energia elétrica local ou buscar ajuda no CRAS. Os níveis de desconto tem comp base o consumo de energia elétrica.
Para famílias de baixa renda:
- Consumo de até 30 kWh por mês: 65% de desconto.
- Consumo de 31 a 100 kWh por mês: 40% de desconto.
- Consumo de 101 a 202 kWh por mês: 10% de desconto.
Para moradores de comunidades indígenas ou quilombolas:
- Consumo de até 50 kWh por mês: 100% de desconto.
- Consumo de 51 a 100 kWh por mês: 40% de desconto.
- Consumo de 101 a 202 kWh por mês: 10% de desconto.
Esses descontos visam ajudar as famílias de baixa renda e as comunidades em situação de vulnerabilidade a reduzir o impacto das despesas com energia elétrica em seu orçamento mensal. A conta de energia elétrica é uma despesa significativa para a maioria dos brasileiros, e os descontos são especialmente importantes para aqueles que têm dificuldade em arcar com essas despesas, evitando assim o corte de energia.