O STF autorizou o pagamento de R$15 mil do Bolsa Família como indenização para aqueles afetados pelo vazamento de dados do antigo Auxílio Brasil. Essa decisão veio como resposta ao vazamento de informações indevidas de alguns beneficiários, colocando a Caixa Econômica Federal, a União, o Dataprev e a ANPD como principais responsáveis. A Caixa contestou a decisão, alegando falhas na segurança, mantendo o caso sujeito a possíveis apelações, enquanto o presidente do Instituto Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, recomendou que os beneficiários fiquem atentos a comunicações oficiais para possíveis atualizações.
Enquanto o processo legal em busca da indenização de R$15 mil segue em curso, os pagamentos mensais do programa permanecem como uma âncora, fornecendo apoio contínuo às famílias inscritas. A Caixa Econômica Federal garante a continuidade dos pagamentos, variando de acordo com a composição familiar, começando em R$142,00 por membro, com um mínimo de R$600,00 por mês. Além disso, benefícios adicionais são oferecidos a famílias com crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, ampliando o escopo do auxílio.
As datas de pagamento seguem continuam da mesma forma, sendo os últimos dez dias úteis do mês, alinhado com o último dígito do NIS do chefe de família. Ademais, os pagamentos para quem possui 2 e 7 como último dígito do NIS serão antecipados.
A decisão do STF representa um marco importante na garantia de direitos e na proteção das informações dos beneficiários de programas sociais no país.