O final do ano se aproxima, e com ele, a tradicional expectativa para o recebimento do 13º salário. O prazo para o pagamento em parcela única ou duas prestações se encerra em breve, até o dia 20 de dezembro. Este direito estende-se a todos os trabalhadores com carteira assinada.
No entanto, uma parcela significativa da população já recebeu antecipadamente o 13º salário. A exceção inclui aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os beneficiários tiveram seus pagamentos efetuados em duas parcelas, sendo a segunda realizada no mês de junho. Ao todo, 32,5 milhões de beneficiários foram contemplados, totalizando um investimento de R$ 62,7 bilhões.
É importante destacar que as notícias sobre um possível pagamento extra neste final de ano para aposentados do INSS são falsas, conforme informado pela instituição.
Direitos dos Aposentados e Pensionistas do INSS
Além do 13º salário, muitos aposentados e pensionistas desconhecem outros direitos que possuem. Entre eles estão:
- Atendimento prioritário em diversos espaços públicos e privados;
- Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Décimo terceiro salário;
- Quitação do Financiamento de Imóvel, especialmente para casos de aposentadoria por invalidez;
- Isenção no pagamento do IPTU, disponível em alguns municípios;
- Manutenção do Plano de Saúde, mediante o cumprimento de certas condições;
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda;
- Isenção no Imposto de Renda;
- Prioridade em processos judiciais;
- Assentos preferenciais em ônibus;
- Descontos em ingressos.