Após um erro grave do Governo Bolsonaro em outubro de 2022, no qual informações pessoais de aproximadamente 4 milhões de brasileiros foram vazadas, a Justiça Federal tomou uma decisão inédita de indenizar essas pessoas em R$ 15.000 cada.
O caso teve início quando o Instituto Sigilo (ou Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) entrou com uma ação judicial para proteger os direitos à privacidade dos cidadãos afetados pelo vazamento de dados. Os réus incluem não apenas o Governo Bolsonaro, mas também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Dataprev. O juiz responsável pelo caso, Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou que essas instituições deveriam ter zelado pela segurança das informações dos beneficiários.
No momento do vazamento, informações sensíveis, como endereços completos, datas de nascimento, valores do auxílio, Números de Identificação Social (NIS) e do CadSUS, foram expostos indevidamente. O processo apontou a responsabilidade de um correspondente bancário na violação dessas informações.
A notícia de que milhões de brasileiros podem receber uma indenização de R$ 15.000 se espalhou rapidamente, alimentando esperanças e incertezas. Embora a decisão judicial tenha sido favorável às vítimas do erro do Governo Bolsonaro, a Caixa Econômica e a União ainda têm a opção de recorrer. Além disso, o processo pode se arrastar por anos, devido à complexidade do caso e à participação de várias entidades públicas com prazos diferentes.
Se o desfecho for positivo para as vítimas, este caso estabelecerá um precedente importante no país, destacando a importância da proteção de dados pessoais. O Instituto Sigilo já identificou mais de 1 milhão de pessoas como elegíveis para receber a indenização, mas estima-se que o número total de afetados se aproxime dos 4 milhões. Os brasileiros aguardam ansiosos para saber o desfecho final desse episódio que envolve a segurança de suas informações pessoais e a busca por justiça.