O governo brasileiro está se preparando para a distribuição de quase R$ 400 milhões em benefícios. O Projeto de Lei 30/23, em discussão, tem como objetivo alocar um crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 387,1 milhões, para garantir o pagamento de benefícios fundamentais aos servidores públicos federais que atuam em missões no exterior em nome da Presidência da República. Além de cumprir com as obrigações desses servidores, o projeto busca assegurar os direitos relacionados a benefícios e pensões, conforme estabelecido na legislação e em decisões judiciais.
Essa medida reflete o compromisso do governo em fornecer assistência e seguridade social, reconhecendo a importância dos auxílios e benefícios para diferentes segmentos da sociedade. Os servidores públicos federais que desempenham funções em nome do governo no exterior desempenham um papel crucial, representando o país em diversas missões, e esse projeto de lei visa garantir que eles recebam os devidos benefícios e assistência.
Além de atender às necessidades imediatas desses servidores, o Projeto de Lei vai além, estabelecendo um sólido alicerce para o futuro. Isso incluiu um aumento de 9% nos salários de todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações no primeiro ano da gestão do Presidente Lula. Além disso, a Campanha Salarial de 2024, de acordo com a CUT, é ambiciosa e abrange reajustes escalonados nos próximos três anos, equiparação dos auxílios alimentação, saúde e creche entre os três poderes, paridade entre ativos e aposentados e uma revisão dos planos de carreira.
Essa iniciativa não apenas busca atender às necessidades presentes, mas também visa criar uma estrutura sólida para garantir a qualidade de vida e a segurança financeira dos servidores públicos federais. Com quase R$ 400 milhões destinados a esses benefícios, o governo demonstra seu compromisso em fornecer apoio aos que servem o país no exterior, além de planejar melhorias para o futuro, buscando promover a valorização e equidade dos servidores em todo o país.